Leis do condomínio:
| Dispõe sobre as alterações introduzidas pelo Novo Código Civil. |
| Estabelece normas para instalação, conservação e fiscalização de aparelhos de transportes. |
| Dispõe sobre o estabelecimento e o funcionamento de empresas em residências e edificações. |
| Dispõe sobre as obrigações do proprietário e do inquilino nas locações residenciais e não residenciais. |
| Dispõe sobre o condomínio em edificação e as incorporações imobiliárias. |
Clique em uma das leis acima para mais informações!
WestMinas ::: Inovando condomínios!